Política de Privacidade

O Ferramentas do Empreendedor (ferramentasdoempreendedor.com) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao acessar e utilizar nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que interrompa o uso do site.

Esta Política aplica-se a todos os usuários do site, sejam visitantes, usuários cadastrados ou assinantes de planos premium, e abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio da plataforma.

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, respeitando o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD). Os dados coletados são:

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo — fornecido no momento do cadastro via autenticação OAuth
• Endereço de e-mail — fornecido no momento do cadastro via autenticação OAuth
• Foto de perfil — quando disponível pelo provedor de autenticação

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP — para fins de segurança e registro de acesso (art. 15, Marco Civil da Internet)
• Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Informações do dispositivo — tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela
• Cookies — conforme detalhado na seção 7 e em nossa Política de Cookies

3.3 Dados de pagamento

Para assinantes de planos premium, os dados de pagamento (número do cartão, validade, CVV) são processados diretamente pelo Stripe, nosso processador de pagamentos certificado PCI-DSS Nível 1. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores. Armazenamos apenas o identificador do cliente no Stripe para gestão da assinatura.

3.4 Dados inseridos nas ferramentas

Os dados inseridos pelo usuário nas calculadoras e ferramentas são processados localmente no navegador (client-side) e não são transmitidos nem armazenados em nossos servidores, salvo quando o usuário optar explicitamente por salvar ou exportar resultados. Esta abordagem garante a máxima privacidade dos dados financeiros e empresariais do usuário.

Em conformidade com o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD), seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Ferramentas do Empreendedor está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para cookies não essenciais e comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme art. 8º, §5º da LGPD.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, acesso às ferramentas premium e processamento de pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para a guarda de registros de acesso pelo prazo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para análise de uso do site, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a adoção de medidas de segurança adequadas:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre exclusivamente para a prestação dos serviços descritos acima.

Em caso de requisição judicial ou determinação de autoridade competente, poderemos compartilhar dados pessoais conforme exigido por lei (art. 7º, II, LGPD).

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies completa.

Em resumo, utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (autenticação, sessão)
• Cookies de análise: para entender como os usuários interagem com o site (mediante consentimento)

Em conformidade com o art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação segura via OAuth 2.0
• Processamento local de dados financeiros no navegador do usuário
• Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura
• Backups regulares com criptografia
• Processamento de pagamentos via Stripe (PCI-DSS Nível 1)

Apesar de empregarmos os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 18, §5º da LGPD.

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º da LGPD.

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme art. 15 da LGPD:

Após o término do período de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

O Ferramentas do Empreendedor não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) forneceu dados pessoais em nosso site, tomaremos as providências cabíveis para eliminar tais dados.

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorrerá em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), garantindo que:

• O país ou organismo internacional de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD
• Sejam adotadas cláusulas contratuais específicas para garantir a proteção dos dados
• O titular tenha fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência, quando aplicável

Atualmente, utilizamos serviços da Stripe, Inc. (Estados Unidos) para processamento de pagamentos, que mantém certificação PCI-DSS e adota padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou regulatórios. Quando realizarmos alterações substanciais:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página com a nova data de "última atualização"
• Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações significativas
• Quando necessário, solicitaremos novo consentimento para tratamentos que o exijam

Recomendamos que revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular dos dados para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.